Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009

Newsletter_41 - Sabe o que são Habitações a Custos Controlados?

 

Habitações a Custos Controlados (HCC) são habitações construídas com o apoio do estado, que, para o efeito, concede benefícios fiscais e financeiros.

 

 

A concessão destes apoios tem como pressuposto a construção de qualidade, inserida dentro de certos parâmetros de áreas, valor máximo de venda e custo de construção.

 

 

Podem promover habitações de custos controlados:

* Câmaras Municipais;

* Instituições Particulares de Solidariedade Social;

* Cooperativas de Habitação;

* Empresas Privadas.

 

 

Em termos de benefícios consideram-se:

* Isenção de IMT na aquisição de terreno destinado à construção a custos controlados;

* Bonificação da taxa de juro nos financiamentos para aquisição e infra-estruturação de terrenos e construção de empreendimentos de HCC;

* Aplicação da taxa reduzida de IVA (5%) nas empreitadas de construção de HCC.

 

publicado por salpetra às 17:32
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