Sexta-feira, 26 de Junho de 2009

Newsletter_21-Vai Permutar a sua Casa?

 

O contrato de permuta não se encontra tipificado, pelo que são aplicáveis as normas previstas para o contrato de compra e venda no código civil (art.º 939º).


É necessário que se desloque à Conservatória do Registo Predial e solicite uma Certidão de Teor que comprovará a legitimidade de quem pretende alienar o bem imóvel. De Igual modo deve recolher junto da Repartição de Finanças a Caderneta Predial que dará a conhecer a situação fiscal do prédio. Junto da Câmara Municipal deve solicitar o Licenciamento do Imóvel, Ficha Técnica da Habitação. Licença de Utilização, consultar os Planos Municipais de Ordenamento do Território e obter o Documento Comprovativo da Renúncia.

 

A celebração de contrato-promessa de Permuta não é obrigatória mas importante quando se pretende garantir a celebração futura do contrato definitivo, em momento em que ainda não se encontrem reunidas as condições necessárias para a sua efectivação. Nele devem ficar previstos os seguintes aspectos: prazo para a realização do contrato definitivo, montante de sinal e montante da entrega do bem.

 

No que respeita à documentação para instrução da escritura pública de permuta deve incluir guia comprovativa do pagamento de IMT, fotocópia dos Bilhetes de Identidade e contribuintes fiscais dos outorgantes, exibição de procuração (na situação de representação por mandatário), caderneta predial actualizada, certidão de teor e licença de utilização ou prova de que a mesma foi requerida à Câmara Municipal.

 

Relativamente a Obrigações Fiscais deve considerar o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) que é devido pelo permutante que receber os bens de maior valor, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e o Imposto de Selo.

 

Antes da escritura pública deve efectuar os registos provisórios de aquisição e de hipoteca. Depois da escritura de compra e venda deverá proceder à conversão, em definitivo, dos registos provisórios.

 

Para concluir o negócio pode recorrer a um Balcão Casa Pronta que concentra em atendimento único todas as operações necessárias.

 

www.salpetra.pt

 

publicado por salpetra às 16:22
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Sábado, 20 de Junho de 2009

Newsletter_20-Já ouviu falar no conceito “ARREMPRAR”?

 

Arrendar com opção de compra é a nova moda do mercado.

Há cada vez mais promotores a arrendar com opção de compra, fazendo descontos dos 10 aos 50%. djdjdjdjdjdjdjdjdjdjdjdjdjdjdjdjdjdjdjdjdjdjdjdjdjdjdj

"Preciso de uma casa com três quartos, mas neste momento não tenho possibilidade de a comprar". Então a solução é arrendar com opção de compra, e dentro de um ano ou dois já terá condições para avançar com a aquisição do imóvel. Esta é a solução que está a cativar cada vez mais os potenciais clientes que, embora interessados na aquisição final da casa, não reúnem agora as condições para conseguir o empréstimo bancário. Também os promotores dos projectos de habitação - a braços com cada vez maior dificuldade em escoar a oferta - aderem à nova fórmula.

Para cativar os clientes, as empresas inovam nas soluções propostas. A mais usual é a oferta de um ano ou mais de rendas, se o arrendatário exercer a opção de compra no primeiro ou segundo ano do contrato de arrendamento. Alguns promotores optam pelo desconto de 40% a 50% do valor das rendas. Outros optam pelo desconto de 15% a 20% no preço de aquisição da casa, caso a compra se concretize no final do primeiro ano do contrato. Tanto no caso da oferta ou redução dos valores de renda, como na redução do valor final da casa, os descontos vão diminuindo com o aumento do tempo de duração do contrato de arrendamento, que por regra é de cinco anos. Contudo há vários promotores a propor contratos de arrendamentos por prazos mais curtos, de dois e três anos.

 

"Tem havido muito mais abertura por parte de proprietários e promotores para a assinatura de um contrato de promessa de compra e venda, com escritura a dois ou três anos, no qual se estipula reforços de sinal todos os meses, que acaba por ser parecido, financeiramente a um contrato de arrendamento", explica Jorge Próspero dos Santos, director de marketing da IN'S, consultora especializada no arrendamento. Desta forma o promotor tem garantias mais sólidas em relação à futura venda, e o comprador paga um valor mensal e adquire a casa no prazo mais conveniente.

No mercado imobiliário são conhecidos cada vez mais casos de promotores que optam pela solução do arrendamento com opção de compra.

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(in sapo.pt | 01-06-2009)

publicado por salpetra às 16:21
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Sábado, 13 de Junho de 2009

Newsletter_19-Quem foi Santo António?

 

Santo António foi quem conquistou o coração dos lisboetas, que lhe dedicam todos os anos o dia 13 de Junho, feriado municipal.

Ele é o santo casamenteiro, sempre associado à cidade que o viu nascer. Não importa se ele passou os últimos anos da sua vida em Pádua. Para os lisboetas, Santo António... é o Santo de Lisboa.

Fernando de Bulhão, ou Santo António como ficou imortalizado para sempre na história da capital portuguesa, nasceu em Lisboa, provavelmente a 15 de Agosto de 1195, numa casa onde mais tarde se ergueu a igreja em sua honra.

Os primeiros estudos foram feitos na Sé de Lisboa e abraçou a vida religiosa em S. Vicente de Fora. É ordenado sacerdote no Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra.

Diz a tradição que Fernando tinha uma memória extraordinária, sabendo de cor não só as Escrituras Sagradas como também a vida dos Santos Padres.
Tornou-se frade franciscano e recolheu-se como Eremita nos Olivais.

Troca o nome para António em 1220 e é por essa altura que viaja para Marrocos, onde foi atacado por pestilência aquando da sua chegada. Passado um ano, quando regressava de barco a Portugal, uma forte tempestade arrastou-o para Itália, onde o destino haveria de o prender.

São Francisco convoca-o em 1221 para o Capítulo Geral da Ordem e ali, ele revela os seus talentos de orador a pregar perante os seus confrades.

Foi convidado a ensinar teologia nas escolas franciscanas de Bolonha, Montpellier e Toulouse, e é nomeado ministro provincial no Norte da Itália, em 1227. Prossegue a sua carreira académica em Pádua, cidade onde viria a morrer em 1231.

É proclamado doutor da Igreja pelo papa Pio XII, em 1946, que o considera "exímio teólogo e insigne mestre e matérias de ascética e mística".

A lenda de Santo António Casamenteiro tem origem na generosidade com que o frade presenteava as jovens sem dote para que se pudessem casar. A lenda mais conhecida reza que uma rapariga, farta de rezar e esperar que o santo ouvisse as suas preces, atirou a sua imagem pela janela fora. A estatueta bateu na cabeça de um rico homem, que logo se apaixonou e casou com ela. A partir deste momento, o Santo Casamenteiro não teve mais descanso a atender os pedidos que lhe são dirigidos. Santo António é também, talvez devido aos seus dotes de oratória, o advogado das causas perdidas e o que nos ajuda a encontrar objectos perdidos de grande valor.

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publicado por salpetra às 16:20
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Sábado, 6 de Junho de 2009

Newsletter_18-Como entregar o Pedido de Isenção de IMI?

 

Através da internet é possível entregar o pedido de isenção para Habitação Própria Permanente, Garagens e outros complementos da habitação própria permanente e Ampliação e melhoramento de prédio para habitação própria permanente. No que diz respeito aos restantes pedidos de isenção deverão os contribuintes dirigir-se aos Serviços de Finanças da área de localização do prédio.

A isenção deve ser requerida até ao termo de 60 dias subsequentes ao prazo de seis meses à afectação do prédio à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar. No caso de o pedido ser efectuado fora desse prazo, a isenção inicia-se a partir do ano seguinte, inclusive, ao da sua apresentação, cessando, todavia, no ano em que findaria, caso o pedido tivesse sido efectuado dentro do prazo.

O período de isenção a conceder depende do valor patrimonial do prédio, conforme a tabela do n.º 5 do art. 46º do EBF.

Valor patrimonial (em euros)

Período (em anos)

Até 157.500

6

Mais de 157.500 até 236.250

3

O mesmo sujeito passivo ou agregado familiar não pode ter vigente mais do que uma isenção deste tipo.

Os prédios ou parte de prédios urbanos afectos a arrumos, despensas ou garagens que sejam utilizados exclusivamente pelo sujeito passivo ou pelo agregado familiar como complemento da habitação isenta podem igualmente beneficiar deste tipo de isenção. Para determinação do período de isenção ao valor patrimonial dos arrumos, das despensas e das garagens será acrescido o valor patrimonial do prédio para habitação própria e permanente com isenção.

O período de duração desta isenção tem de respeitar as datas de inicio e fim da isenção para habitação própria e permanente, ou seja, a isenção para os arrumos, as despensas ou para as garagens não pode começar antes do inicio da isenção para habitação própria permanente, nem pode terminar depois desta.

A isenção de IMI é igualmente aplicada aos prédios ou parte de prédios urbanos ampliados ou melhorados para habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar e que sejam afectos a esse fim no prazo de seis meses pelo sujeito passivo. Neste caso, a isenção aproveita apenas ao valor patrimonial correspondente ao acréscimo resultante das ampliações e melhoramentos efectuados, tendo em conta, para a determinação do limite e período de isenção, a totalidade do valor patrimonial tributário do prédio após o aumento derivado de tais ampliações ou melhoramentos.

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publicado por salpetra às 16:18
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